Procuradoria Municipal abrirá prazo para Vale se defender sobre licenciamento sem parecer do Codema

Um novo capítulo da mineradora Vale, em Patrocínio, é aberto pelo Codema ao questionar o licenciamento da empresa concedido pela prefeitura no ano de 2015 sem o parecer do Conselho, conforme determina lei municipal.

O procurado do município, Anderson Aprigio, explicou que recebeu o relatório do Codema e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e, após análise jurídica, notificará a Vale para que ela possa se defender.

“Vamos notificar a Vale para que ela venha aos autos administrativamente para que se manifeste em um prazo de até 15 dias. Após sua defesa, vamos analisar novamente, cabendo ao prefeito, após parecer da procuradoria, decidir quanto a declaração emitida pela gestão anterior”, explicou o procurador.

Aprigio confirmou que, de fato, o Codema não participou do processo de licenciamento exigido por Lei em casos de empreendimentos de porte com potencial poluidor.

Entretanto, a suspensão ou não das atividades da Vale irá depender do teor da defesa da empresa.

“Vamos analisar todas as questões dentro do direito e da legalidade. Não há como precisar, pois não sei qual o argumento da Vale, mas a decisão final caberá ao prefeito”, finalizou o procurador.


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