Realizada a 15ª Reunião Ordinária

   Com as presenças de 13 Vereadores, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 13/06, a 15ª Reunião Ordinária de 2017. A mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz. Em seguida foram lidas e aprovadas as Atas da 13ª e 14ª Reuniões Ordinárias de 2017.

Matérias encaminhadas

   À Comissão de Legislação, justiça e Redação foram enviadas três matérias para a emissão de pareceres:   Processo de Lei nº 39/2017 – Insere nos Planos de Estudos de Ensino Fundamental das escolas públicas municipais de Patrocínio, conteúdos sobre a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e Processo de Lei nº 40/2017 – Institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, no Município de Patrocínio, ambos de autoria do Vereador Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz; Processo de Lei nº 41/2017 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Formação e Capacitação de Cabelereiros e Pediculose e Denomina Projeto Geraldo Freitas Caminhando para o Futuro, de autoria do Vereador Roberto Margari de Souza.

Ordem do Dia

 

   Na fase da Ordem do Dia, em primeira discussão e votação foi aprovado o Processo de Lei nº 33/2017 que obriga a inserção de mensagens educativas quanto ao malefício do uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos, de autoria do Vereador Thiago Malagoli.

 

   Em discussão e votação  foi aprovado o  Processo de Decreto Legislativo nº 19/2017 que denomina a Galeria dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Prefeito Amâncio Silva, de autoria dos Vereadores Thiago Malagoli e Rogério Moreira Silva. Também foram aprovadas 15 Indicações e duas Moções de Aplausos. O Processo de Resolução nº 01/2017,  que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio e revoga a Resolução n° 047, de 28 de dezembro de 1990, foi retirado de pauta para novas adequações. 



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